A Apae Salvador integra a Comissão Permanente de Acessibilidade do Município do Salvador (CPA), instalada nesta sexta-feira (1/7), no auditório do Conselho Regional de Arquitetura, pela Prefeitura de Salvador, atendendo ao Decreto 16.785/2006, alterado pelo Decreto 20.277/2009, que tem a missão de promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para a gerente do Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (Cefap) da Apae Salvador, Tânia Brandão, que tomou posse como suplente na Comissão, o colegiado é o resultado da persistência do movimento de luta da pessoa com deficiência para assegurar o direito de ir e vir de todos. “Embora Salvador tenha uma topografia bastante acidentada precisa ser pensada para ser acessível para todos, e os poderes públicos precisam preparar os locais para que todos possam se deslocar”, destaca.

Segundo Tânia Brandão de imediato a comissão vai atuar na fiscalização e acompanhamento de todo trabalho de acessibilidade para a Copa, além de criar sistemas de apoio para assegurar o cumprimento das ações afirmativas, para efetivação da legislação dos direitos das pessoas com deficiência. “Mas não é só para copa a instalação desta Comissão, ela representa uma mudança de atitude, e será útil para universalização da acessibilidade da pessoa com deficiência, a fim de que todos os locais sejam adaptados”, argumenta.

A CPA é composta por 21 membros titulares com respectivos suplentes, indicados pelos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, designados por ato do chefe do poder executivo, e atua como instância consultiva sobre normas relativas à acessibilidade e deliberativa quanto às ações integradas nos diversos órgãos municipais, com a proposta de eliminar as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transportes e de comunicação.